Termos e Condições

1 – Modificações de conteúdo

Cupões Online pode modificar o conteúdo do presente sítio a qualquer momento e sem notificação prévia, podendo também acrescentar ou eliminar qualquer site registado na sua base de dados, a seu exclusivo critério; não assume nenhuma responsabilidade por eventuais erros ou omissões de qualquer tipo, que causem qualquer género de prejuízo direto ou indireto resultante da leitura e da utilização da informação aqui publicada ou de qualquer conteúdo incluído no site. Para fins de manutenção, atualização ou outros motivos, o acesso a este sítio poderá ser interrompido ou suspenso. O proprietário não se responsabiliza sob nenhuma circunstância pelas consequências que essas eventuais interrupções possam acarretar.

2 – Responsabilidade do utilizador

O utilizador está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de agregação de ofertas do cupões.online com a mesma precaução com que consulta informações em anúncios publicitários. O grupo Cupões Online não se responsabiliza por qualquer incoerência entre o anunciado e o serviço prestado, sendo que o utilizador deve comprovar a veracidade das informações apresentadas diretamente junto dos sites indicados e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de possíveis danos. Cupões Online exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que poderão ocorrer relacionados com a informação contida neste site. Este site tem como objetivo informar, não sendo garantida a verificação permanente de todos os conteúdos.

3 – Transações com terceiros

Cupões Online agrega campanhas de diversos sites que oferecem descontos. Os utilizadores deverão confirmar nesses sites as informações relativas ao método de pagamento, prazos, entre outras condições. Não existe a possibilidade de se efectuar o pagamento/compra de determinado produto ou serviço diretamente pelo site cupoes.online. As informações fornecidas nas campanhas são da responsabilidade exclusiva dos proprietários dos próprios sites de descontos. Consequentemente, o grupo Cupões Online não se responsabiliza pelas compras efetuadas pelos utilizadores, não garantindo a conformidade dos produtos/serviços adquiridos diretamente nos sites de descontos e nem mesmo dos descontos oferecidos e indicados nesses sites, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas pelos utilizadores ou terceiros.

O cupoes.online contém reencaminhamentos para sites de terceiros, logo, não é responsável pelos termos de utilização e política de privacidade subjacente aos mesmos. Assim sendo, o utilizador deverá consultar sempre, previamente, os respetivos termos de todos os sites que utilizar e visitar.

4 – Proteção de conteúdos

É expressamente proibido a cópia, reprodução e difusão, total ou parcial, dos conteúdos do cupões.online sem autorização expressa, quaisquer que sejam os métodos para tal utilizados, com a exceção de usos livres autorizados por lei, designadamente o direito de citação, desde que qualquer uso referencie claramente a fonte. Todos os restantes conteúdos e informações, tais como os logotipos das lojas/marcas, referentes a produtos/serviços publicitados no cupoes.online são de inteira responsabilidade desses mesmos sites e de autoria dos respetivos proprietários.

5 – Exclusões de responsabilidade

O cupoes.online não se responsabiliza:

• pelo conteúdo e funcionamento dos sites de descontos apresentados;
• por opiniões e reclamações de utilizadores acerca dos sites de descontos e seus serviços/produtos sendo a responsabilidade exclusiva dos mesmos sites;
• pela concessão dos descontos anunciados pelos sites de descontos ou por alterações nas ofertas disponibilizadas por estes;
• pelas informações que possam ser alteradas pelos sites de descontos sem aviso prévio;
• por negociações efetuadas entre o utilizador e o site de descontos;
• pela entrega de produtos/serviços pelos sites de descontos, sendo tais aquisições por conta e risco do utilizador, que deve cercar-se de todos os cuidados legalmente necessários para preservar os seus direitos;
• por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre o utilizador e o site de descontos cuja informação é apresentada no cupoes.online;
• pela origem, qualidade e quantidade dos produtos/serviços anunciados, sendo a responsabilidade total e exclusiva dos sites de descontos;
• por transações efetuadas por via eletrónica, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibiliza tais produtos/serviços.

6 – Reconhecimento do utilizador

O utilizador está ciente de que:

• não há nenhum envolvimento ou intervenção de cupoes.online nos negócios entre o utilizador e os sites de descontos disponibilizados neste website;
• leu e está de acordo com os termos e condições referidas;
• é da sua inteira responsabilidade a veracidade das informações que reencaminhar, se colhidas através do cupoes.online ou através da sua newsletter.

7 – Direitos dos consumidores (UE)

Na qualidade de plataforma de agregação de ofertas, o cupoes.online não é parte contratante nas transações realizadas entre o utilizador e os comerciantes. Para efeitos de garantias legais, direito de resolução e demais direitos previstos na Diretiva 2011/83/UE (direitos dos consumidores) e legislação portuguesa aplicável, o utilizador deve contactar diretamente o comerciante em causa. O cupoes.online não assume qualquer responsabilidade pela aplicação desses direitos.

8 – Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio resultante da utilização deste website, o utilizador pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL) disponíveis em Portugal, listadas em consumidor.gov.pt. Para litígios transfronteiriços, pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) em ec.europa.eu/consumers/odr.

9 – Lei aplicável e foro competente

Os presentes termos e condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de resolução por via extrajudicial, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor ao abrigo da legislação europeia e nacional aplicável.